Brafel Informática

15/05/2025

Reforma Tributária: O que muda para o varejo?

A Reforma Tributária trará mudanças no sistema de tributos sobre o consumo, com novo modelo de IVA dual, cronograma de transição e impactos para o varejo.

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) trará profundas mudanças no sistema de tributos sobre o consumo.

A principal novidade será a substituição de impostos atuais por um modelo de IVA dual.

Esse modelo será composto por:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - federal (substitui PIS, Cofins e IPI);
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - estadual/municipal (substitui ICMS e ISS).

Cronograma de implementação

PeríodoMudança prevista
2026Início da transição com alíquota teste de 1% da CBS e IBS.
2027Extinção do PIS e Cofins. O IPI permanece apenas para produtos específicos.
2029 a 2032Fase de transição do ICMS e ISS.
2033Novo modelo passa a valer integralmente.

Impactos para o varejo

  • Simplificação e unificação de tributos;
  • Crédito amplo, inclusive na revenda para consumidor final;
  • Nova exigência de controle por documento e destino;
  • Necessidade de atualização dos sistemas fiscais e ERPs.

Atenção aos próximos comunicados

Já estamos trabalhando nas mudanças.

Fique atento aos nossos comunicados e mantenha seu sistema sempre atualizado.